Sempre que uma mercadoria se movimenta de um país (ou território aduaneiro)
para outro país, é necessário cumprir formalidades que são impostas pelos
Estados, quer para a exportação, quer para a importação.
Estas formalidades são de diversos tipos:
- São fiscais, ou seja visam a cobrança pelo Estado de tributos sobre as
mercadorias, sejam eles impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre
veículos automóveis, direitos aduaneiros, etc.;
- São estatísticas, isto é, visam conhecer os fluxos de entrada e saída de
produtos e identificá-los;
- e São de proteção, quer dizer, visam controlar a entrada de produtos que
de alguma forma possam causar prejuízo aos consumidores, à sua saúde, ao
ambiente, à sua segurança, ao património, etc.
Parece simples, mas em boa verdade falamos de muitas centenas de
regulamentos, milhares de normas, dezenas de organismos, procedimentos técnicos
vastíssimos. Deslocar as mercadorias entre dois países, é o menor dos
problemas. Verificar a conformidade com as regras legais, obter licenças quando
necessário e finalmente libertar as mercadorias para o seu comprador é bem mais
exigente.
Esta é então a primeira missão do Despachante Oficial. Dotado de elevados
conhecimentos técnicos e atuando em nome do Importador ou do Exportador, deverá
cumprir todas as formalidades aduaneiras para que o seu negócio possa ser
concluído rapidamente, com baixos custos e com sucesso.
Para além disto o Despachante Oficial é também um Consultor de Comércio
Internacional, apto a aconselhar as empresas na utilização dos melhores
mecanismos aduaneiros e das simplificações existentes que permitam uma
substancial redução de custos e inerentes ganhos de competitividade. Estes
profissionais são ainda auxiliares fundamentais na preparação de toda a
logística de comércio internacional, através da sua rede de contacto com outros
operadores especializados.
Todas as empresas e em especial as PME’s encontram no Despachante Oficial o
parceiro fundamental para iniciar ou desenvolver o seu negócio além-fronteiras.
Com uma história que se perde na memória dos tempos, mas que curiosamente
se erigiu de per si em praticamente todos os países do mundo, o Despachante
Oficial é uma figura a cada dia mais atual e central para o desenvolvimento
económico das empresas e dos países.